Normas para o concurso de tendas destinadas “Feira” a realizar nas Vsperas do Ano Novo Lunar de 2019

Normas para o concurso de tendas destinadas “Feira” a realizar nas Vsperas do Ano Novo Lunar de 2019

1. Nas vsperas do Ano Novo Lunar, entre os dias 28 de Janeiro e 5 de Fevereiro de 2019 (23 dia da 12 Lua ao 1 dia da 1 Lua do calendrio chins), ter lugar na Praa do Tap Seac e Jardim de Iao Hon, Macau, a tradicional Feira de flores, de comida ligeira e de produtos alusivos ao Ano Novo.

2. Sero emitidas as seguintes licenas de venda:

Praa do Tap Seac

- at 24 (vinte e quatro) licenas para a venda de lembranas tradicionais;

- at 6 (seis) licenas para a venda de flores;

- at 4 (quatro) licenas para a venda de comida ligeira.

Jardim de Iao Hon

- at 8 (oito) licenas para a venda de lembranas tradicionais;

- at 2 (dois) licenas para a venda de flores;

- at 2 (dois) licenas para a venda de comida ligeira;

3. Sero admitidas licitao verbal as pessoas singulares que completam 18 anos, titulares do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM.

4. Datas e horrio de explorao das tendas:

Praa do Tap Seac

De 28/01/2019 (23 dia da 12 Lua do calendrio chins) [segunda-feira] a 03/02/2019 (29 dia da 12 Lua do calendrio chins) [domingo], das 09:00 horas meia-noite.

Das 09:00 horas de 04/02/2019 (30 dia da 12 Lua do calendrio chins) [segunda-feira], s 2:00 horas de 05/02/2019 (1 dia da 1 Lua do calendrio chins) [tera-feira].

Jardim de Iao Hon

De 28/01/2019 (23 dia da 12 Lua do calendrio chins) [segunda-feira] a 03/02/2019 (29 dia da 12 Lua do calendrio chins) [domingo], das 09:00 horas s 22:00 horas.

De 04/02/2019 (30 dia da 12 Lua do calendrio chins) [segunda-feira], das 09:00 horas meia-noite.

5. Os interessados no concurso devem dirigir-se a qualquer um dos locais abaixo indicados e, nas horas normais de expediente, entre 5 e 23 de Novembro de 2018, entregar o boletim de inscrio e a cpia do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM (apresentao do original para confirmao), para o registo do requerimento:

1) Centro de Prestao de Servios ao Pblico da Zona Central

Rotunda de Carlos da Maia, nos 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3 andar

Tel: 8291 7233

2) Centro de Prestao de Servios ao Pblico da Zona Norte

Rua Nova da Areia Preta, n 52, Centro de Servios da RAEM, r/c, Macau

Tel: 2847 1366

3) Centro de Prestao de Servios ao Pblico das Ilhas

Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n 75 K, Taipa

Tel: 2882 5252

4) Centro de Prestao de Servios ao Pblico das Ilhas - Posto de Seac Pai Van

Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitrio de Seac Pai Van, 6 andar, Coloane

Tel: 8394 3456

5) Centro de Servios do IACM

Avenida da Praia Grande, n 804, Edf. China Plaza, 2 andar, Macau

Tel: 2833 7676

6) Posto de Atendimento e Informao Central

Avenida da Praia Grande, n 804, Edf. China Plaza, 2 andar, Macau

Tel: 8795 2520

7) Posto de Atendimento e Informao de T’oi Sn

Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n 127, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, r/c, Macau

Tel: 2823 2660

8) Posto de Atendimento e Informao de S. Loureno

Rua de Joo Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Loureno, 4 andar, Macau

Tel: 2893 9006

9) Posto de Atendimento e Informao do Fai Chi Kei

Sito na Rua Nova do Patane, Habitao Social do Fai Chi Kei, Edf. Fai Tat, Bloco II, r/c, lojas G e H

Tel: 2826 1896

6. Cada requerente apenas poder apresentar um boletim de inscrio, sob pena de ser anulada a sua candidatura.

7. A cada concorrente admitido apenas ser concedida uma licena intransmissvel.

8. O concurso pblico das tendas ter lugar no dia 5 de Dezembro de 2018, pelas 15:30 horas, no “Centro de Actividades de S. Domingos” ou em outro local a indicar previamente. Os concorrentes podero entrar a partir das 15:15 horas.

9. S ser permitida a entrada no recinto da licitao ao concorrente e a um acompanhante.

10. Os adjudicatrios tm de apresentar o original do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM, para o registo do requerimento.

11. A atribuio de tendas obedecer ao mtodo da licitao verbal. O lance inicial para cada tenda destinada venda de lembranas tradicionais e de comida ligeira de cinco mil patacas (MOP5,000.00) e os subsequentes de cem patacas (MOP500,00) ou mltiplos; para as de venda de flores de mil patacas (MOP1,000.00) e os subsequentes de cem patacas (MOP100,00). De acordo com o Regulamento do Imposto do Selo, os adjudicatrios tero de pagar, em imposto do selo, o equivalente a 10% do preo de adjudicao da tenda.

12. Realizado o concurso, os concorrentes que consigam ganhar a explorao de uma tenda tm de pagar, de imediato, em dinheiro, livrana ou cheque (no so aceites cheques ps-datados), uma parte ou o total do preo da adjudicao.

Os concorrentes que conseguirem a explorao das tendas para a venda de lembranas tradicionais tm de pagar, no mnimo, nove mil patacas (MOP9.000,00) ou o valor total da adjudicao;

Os concorrentes que conseguirem a explorao das tendas para a venda de comida ligeira tm de pagar, no mnimo, vinte mil patacas (MOP20.000,00) ou o valor total da adjudicao;

Os concorrentes que conseguirem a explorao das tendas para a venda de flores tm de pagar, no mnimo, oito mil patacas (MOP8.000,00) ou o valor total da adjudicao.

No caso de pagamento por livrana ou cheque, devem estes ser emitidos a favor do “Instituto para os Assuntos Cvicos e Municipais”, acrescentando-se a indicao de que o pagamento feito atravs de um banco. Se os concorrentes admitidos emitirem cheques que, apresentados a pagamento nos termos e no prazo legalmente fixados, no forem integralmente pagos por falta de proviso, tal facto constituir um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto no artigo 214 do Cdigo Penal.

13. Se o preo de adjudicao no atingir o valor do preo parcial de adjudicao que tenha de ser pago de imediato, tal como referido no ponto 12, os concorrentes admitidos devem pagar o respectivo preo da arrematao.

14. Se um concorrente que tenha conseguido a explorao de uma tenda, no proceder ao imediato pagamento dos valores previstos nos pontos 12 e 13, o IACM considerar perdido, por parte do concorrente, o direito explorao dessa tenda, sendo esta, logo ou depois, licitada de novo. Os interessados que no conseguiram a explorao de nenhuma tenda, devem permanecer no local at concluso do concurso, a fim de poderem participar em novas licitaes que, por aquela razo de falta de pagamento, entretanto surjam.

15. Se um concorrente que tenha conseguido a explorao de uma tenda, no proceder ao pagamento imediato, no local, do valor devido, o Instituto conceder-lhe-, no mximo, cinco minutos para reconsiderar. Se, dentro desse prazo, o concorrente no chegar, ainda assim, a uma tomada de deciso, ser considerado automaticamente desistente.

16. A taxa de licena (parte restante do preo de adjudicao) da tenda deve ser paga pessoalmente no Centro de Servios do IACM, dentro das horas normais de expediente e no prazo de 11 a 18 de Dezembro de 2018. O pagamento da taxa fora do prazo implica o cancelamento da licena, revertendo o valor pago no dia do concurso a favor do IACM.

17. Ficam a cargo do Instituto para os Assuntos Cvicos e Municipais a montagem das tendas e a iluminao, no lhes podendo ser acrescentados outros eventuais materiais.

18. O Instituto para os Assuntos Cvicos e Municipais fornecer a cada tenda de venda de flores e de prendas tradicionais uma tomada elctrica do modelo 13A e duas a cada tenda de venda de comida ligeira.

19. Os operadores apenas podem vender comidas e bebidas prontas, e devem respeitar as leis e regulamentos sobre a Higiene Alimentar da Regio Administrativa Especial de Macau e cumprir rigorosamente as orientaes sobre Higiene Alimentar fornecidas por este Instituto. Sendo-lhes absolutamente proibido fritar comidas no local e o uso de qualquer material combustvel para fazer fogo ou cozinhar; porm, podem aquecer a comida, utilizando energia elctrica fornecida pelo Instituto para os Assuntos Cvicos e Municipais.

20. Os portadores de licenas devem entregar uma declarao, pela qual se comprometem a fazer, at s 3:00 horas de 5 de Fevereiro de 2019 (Praa do Tap Seac) e at s 1:00 horas de 5 de Fevereiro de 2019 (Jardim de Iao Hon), a limpeza dos locais de venda e manter o local circundante limpo, restituindo-os ao estado inicial.

21. O Instituto para os Assuntos Cvicos e Municipais reserva-se o direito de alterar o mtodo do concurso pblico.

22. Todos os titulares de licenas e seus ajudantes obrigam-se a vender e a expor os seus produtos dentro dos limites da rea da tenda que lhes coube para explorao e a obedecer s normas que, para o efeito, se encontrem em vigor.

23. Mercadorias de venda autorizada:

Praa do Tap Seac, Macau:

Nmero

rea

Objectos de venda

M1-M24

4,5m x 4m

Artigos de ornamentao (mensagens auspiciosas alusivas ao ano novo lunar, calendrios, brinquedos, bales, lanternas, moinhos de vento, artigos de ornamentao, prendas, artigos de artesanato, objectos de decorao, etc).

Nmero

rea

Objectos de venda

F1-F6

5m x 5m

Flores e plantas (flores, flores do Ano Novo, tangerineiras, plantas em vasos, etc).

Nmero

rea

Objectos de venda

C1-C4

2,4m x 4,5m

Comida ligeira e bebidas.

Jardim de Iao Hon, Macau:

Nmero

rea

Objectos de venda

M1-M8

3m x 3m

Artigos de ornamentao (mensagens auspiciosas alusivas ao ano novo lunar, calendrios, brinquedos, bales, lanternas, moinhos de vento, artigos de ornamentao, prendas, artigos de artesanato, objectos de decorao, etc).

Nmero

rea

Objectos de venda

F1-F2

5m x 3m

Flores e plantas (flores, flores do Ano Novo, tangerineiras, plantas em vasos, etc).

Nmero

rea

Objectos de venda

C1-C2

3m x 3m

Comida ligeira e bebidas.

Em caso de acidente imprevisto ou de outra fora maior, o IACM reserva-se o direito de cessar ou de suspender a respectiva actividade. Nesta situao, o IACM devolver aos arrendatrios, proporcionalmente e sem vencimento de juros, os respectivos preos da arrematao (no incluindo imposto do selo), tendo em conta o nmero dos restantes dias de no explorao por cessao da actividade ou dos dias de no explorao por suspenso da actividade (o tempo inferior a 5 horas ser considerado meio dia e o tempo igual ou superior a 5 horas considerado um dia); porm, o IACM no assumir qualquer responsabilidade por outros danos que os arrendatrios tenham em resultado dessa cessao ou suspenso.

O Presidente do Conselho de Administrao

Jos Tavares

19/10/2018