Notificao n. 1/DLA/SAL/2018

Data de Publicao: 13/03/2018

Considerando que no se revela possvel notificar, pessoalmente, os interessados, por ofcio ou telefone, para efeitos das disposies do artigo 93. do Decreto-Lei n. 16/96/M, de 1 de Abril, e dos artigos 10. e 58. do “Cdigo do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo Decreto-Lei n. 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, nos termos do n. 2 do artigo 72. do “Cdigo do Procedimento Administrativo”, os proprietrios dos estabelecimentos abaixo mencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicao da presente notificao, comparecerem pessoalmente na Diviso de Licenciamento Administrativo dos Servios de Ambiente e Licenciamento do Instituto para os Assuntos Cvicos e Municipais, sita na Avenida da Praia Grande, n. 804, Edifcio China Plaza, 2. andar, zona F, ou apresentarem, por escrito, as suas alegaes. A sua apresentao fora do prazo considerada renncia ao seu direito.

Titular da licena

Nome do estabelecimento

Auto de notcia

Infraco

WONG CHI FONG

N. do BIR: 5095XXX(X)

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS NGAU W WONG

N. da licena 38/2012

(Estabelecimento de comidas e bebidas)

11 de Maio de 2016

N. 718/DFAA/SAL/2016

Suspeita de infraco ao artigo 19. do Decreto-Lei n. 16/96/M, por se ter alterado, ilegalmente, o projecto aprovado.

LAM POU LENG

N. do BIR: 5128XXX(X)

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS CHEOK YUT HIN IAI KA IAI

N. da licena 34/1999

(Estabelecimento de comidas e bebidas)

14 de Maro de 2016

N. 372/DFAA/SAL/2016

DESENVOLVIMENTO DE RESTAURAO YIU LUNG, LDA.

Inscrio de empresa comercial, pessoa colectiva: 31306SO

CAF DE "LA CAFFETTERIA"

N. da licena 16/2017

(Estabelecimento de comidas e bebidas)

26 de Maio de 2017

N. 683/DFAA/SAL/2017

Suspeita de infraco ao artigo 19. do Decreto-Lei n. 16/96/M, por se ter alterado, ilegalmente, o projecto aprovado.

Suspeita de infraco ao n. 3 do artigo 35. do Decreto-Lei n. 16/96/M, por se ter alterado a tabela de preos sem comunicao.

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS MEI WONG (Nome actual: ESTABELECIMENTO DE COMIDAS SEONG WONG WUI)

N. da licena 42/2010

(Estabelecimento de comidas e bebidas)

17 de Dezembro de 2016

N. 868/DFAA/SAL/2016

Suspeita de infraco alnea o) do n. 1 do artigo 80. do Decreto-Lei n. 16/96/M, por se ter verificado deficiente funcionamento do sistema de recolha e exausto de fumos e cheiros

RED FLAME RESTAURAO INTERNACIONAL LIMITADA

Inscrio de empresa comercial, pessoa colectiva: 52817 SO

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS HONG FO

N. da licena 45/2016

(Estabelecimento de comidas e bebidas)

9 de Maio de 2017

N. 570/DFAA/SAL/2017

Suspeita de infraco ao n. 4 do artigo 34. do Decreto-Lei n. 16/96/M, por se ter verificado a denominao indevida

LEI WAI TAK

N. do BIR: 5165XXX(X)

ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS CRAZY BARISTA'S

N. da licena 41/2016

(Estabelecimento de bebidas)

15 de Agosto de 2017

N. 609/DFAA/SAL/2017

IONG PUI CHENG

N. do BIR: 5032XXX(X)

ESTABLECIMENTO DE BEBIDAS PRAIA GRANDE HUNG KEI

N. da licena 66/1997

(Estabelecimento de bebidas)

26 de Julho de 2017

N. 730/DFAA/SAL/2017

Suspeita de infraco alnea o) do n. 1 do artigo 80. do Decreto-Lei n. 16/96/M, por se ter verificado deficiente funcionamento do sistema de recolha e exausto de fumos e cheiros

WONG IENG FAT

N. do BIR: 1270XXX(X)

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS KONG TAO CHAI

N. da licena 76/2007

(Estabelecimento de comidas e bebidas)

8 de Maio de 2017

N. 529/DFAA/SAL/2017

Aos 08 de Maro de 2018.

O Vice-Presidente do Conselho de Administrao

Lei Wai Nong