Notificao n. 21/DLA/SAL/2018

Data de Publicao: 10/10/2018

Considerando que no se revela possvel notificar, pessoalmente, os interessados, por ofcio ou telefone, para efeitos das disposies do artigo 93. do Decreto-Lei n. 16/96/M, de 1 de Abril, e dos artigos 10. e 58. do “Cdigo do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo Decreto-Lei n. 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, nos termos do n. 2 do artigo 72. do “Cdigo do Procedimento Administrativo”, os proprietrios dos estabelecimentos abaixo mencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicao da presente notificao, comparecerem pessoalmente na Diviso de Licenciamento Administrativo dos Servios de Ambiente e Licenciamento do Instituto para os Assuntos Cvicos e Municipais, sita na Avenida da Praia Grande, n. 804, Edifcio China Plaza, 2. andar, zona F, ou apresentarem, por escrito, as suas alegaes. A sua apresentao fora do prazo considerada renncia ao seu direito.

Titular da licena

Nome do estabelecimento

Auto de notcia

Infraco

LIU JIA

N. do BIR: 1600XXX(X)

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS HAU KONG

N. da licena:146/2015

(Estabelecimento de comidas e bebidas)

15 de Novembro de 2017

N. 1182/DFAA/SAL/2017

Suspeita de infraco ao artigo 19. e ao n. 3 do artigo 35. do Decreto-Lei n. 16/96/M, por se ter alterado, ilegalmente, o projecto aprovado e ter alterado a tabela de preos, sem comunicao.

28 de Maro de 2017

N. 382/DFAA/SAL/2017

Suspeita de infraco ao artigo 19. e ao n. 3 do artigo 35. do Decreto-Lei n. 16/96/M, por se ter alterado, ilegalmente, o projecto aprovado e ter alterado a tabela de preos, sem comunicao.

双盛一人有限公司

Inscrio de empresa comercial, pessoa colectiva: 50181 SO

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS HONG VAN LOI

N. da licena:51/2002

(Estabelecimento de comidas e bebidas)

15 de Setembro de 2017

N. 1014/DFAA/SAL/2017

Suspeita de infraco ao artigo 19. e ao n. 3 do artigo 35. do Decreto-Lei n. 16/96/M, por se ter alterado, ilegalmente, o projecto aprovado e ter alterado a tabela de preos, sem comunicao.

O PONTO MAIS ALTO COMIDAS E BEBIDAS LIMITADA

Inscrio de empresa comercial, pessoa colectiva: 65551SO

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS PA KOT

N. da licena:121/2017

(Estabelecimento de comidas e bebidas)

20 de Maro de 2018

N. 292/DFAA/SAL/2018

Suspeita de infraco ao artigo 19. do Decreto-Lei n. 16/96/M, por se ter alterado, ilegalmente, o projecto aprovado.

永辉投资物业一人有限公司

Inscrio de empresa comercial, pessoa colectiva: 43057 SO

九鼎

( Estabelecimento sem licena)

4 de Maro de 2018

N. 56/DFAA/SAL/2018

Suspeita de infraco ao artigo 30. do Decreto-Lei n. 16/96/M, por se ter verificado a entrada em funcionamento ilegal e sem pedido de licena.

COMPANHIA DE GESTO DE RESTAURANTE GATOS DE SABOR CHUN YUET, LIMITADA

Inscrio de empresa comercial, pessoa colectiva: 69223SO

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS SABOR CHUN YUET

N. da licena:176/2014

(Estabelecimento de comidas e bebidas)

28 de Fevereiro de 2018

N. 323/DFAA/SAL/2018

Suspeita de infraco ao n. 4 do artigo 34. do Decreto-Lei n. 16/96/M, por se ter a verificado denominao indevida.

WONG MENG IEK

N. do BIR: 1298XXX(X)

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS KAM WAN HIN

N. da licena:49/2007

(Estabelecimento de comidas e bebidas)

24 de Novembro de 2017

N. 1080/DFAA/SAL/2017

Suspeita de infraco alnea o) do n. 1 do artigo 80. do Decreto-Lei n. 16/96/M, por se ter verificado deficiente funcionamento do sistema de recolha e exausto de fumos e cheiros.

Aos 20 de Setembro de 2018.

O Vice-Presidente do Conselho de Administrao

Lei Wai Nong