Notificao n. 08/DLA/SAL/2018

Data de Publicao: 25/05/2018

Considerando que no possvel notificar directamente os interessados, por ofcio ou outras formas, para efeito dos artigos 10. e 58. do “Cdigo do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo Decreto-Lei n. 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, de acordo com o n. 2 do artigo 72. e do artigo 94. do mesmo Cdigo, os empresrios dos estabelecimentos abaixo mencionados que, por haverem instalado material publicitrio sem licena emitida pelo IACM, so suspeitos de terem violado o previsto no n. 1 do artigo 19. da Lei n. 7/89/M. Nos termos da alnea d) do n. 1 do artigo 27. e alnea c) do artigo 31. da mesma Lei, nada impede este Instituto de aplicar aos interessados decises sancionatrias, cujas multas variam entre as duas mil (MOP2.000,00) e as doze mil patacas (MOP12.000,00) e de ordenar a remoo do material publicitrio ilcito:

Nome do interessado

N. do Bilhete de Identidade/Registo Comercial

Denominao do estabelecimento

N. do auto de notcia

Data do auto

BLUE OCEAN CITY PROPRIEDADE LIMITADA

Certido de registo comercial (Conservatria dos Registos Comercial e de Bens Mveis)/36023 SO

BLUE OCEAN CITY PROPRIEDADE LIMITADA

1117/DFAA/SAL/2016

03/08/2016

HI INVESTIMENTO, LIMITADA

Certido de registo comercial (Conservatria dos Registos Comercial e de Bens Mveis)/33211 SO

RAPAZ DE LONDRES

1384/DFAA/SAL/2016

01/12/2016

COMPANHIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA SATELITE LIMITADA

Certido de registo comercial (Conservatria dos Registos Comercial e de Bens Mveis)/25292 SO

COMPANHIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA SATELITE LIMITADA

101/DFAA/SAL/2017

18/01/2017

HO KONG IN

Bilhete de Identidade de Residente de Macau/1288XXX(X)

力发车行

115/DFAA/SAL/2017

24/01/2017

NG LAO CHI

Bilhete de Identidade de Residente de Macau/1274XXX(X)

CHI KOU MOTOR

119/DFAA/SAL/2017

26/01/2017

CHONG KAM CHIO

Bilhete de Identidade de Residente de Macau/1327XXX(X)

潮室内设计装修工程

164/DFAA/SAL/2017

26/01/2017

COMPANHIA DE COMIDAS E BEBIDAS OURO BORBOLETA LIMITADA

Certido de registo comercial (Conservatria dos Registos Comercial e de Bens Mveis)/42052 SO

金蝶轩

129/DFAA/SAL/2017

24/01/2017

IEONG KUAN KIT

Bilhete de Identidade de Residente de Macau/5157XXX(X)

流星町玩具

94/DFAA/SAL/2017

25/01/2017

苏维霜

Bilhete de Identidade de Residente da Repblica Popular da China/350521196 XXXXXXXXX

澳门豪客来装修 灯饰工程

143/DFAA/SAL/2017

06/02/2017

葡华绿洲餐饮连锁 管理有限公司

Certido de registo comercial (Conservatria dos Registos Comercial e de Bens Mveis)/23071 SO

CASA DE DOCES SAM SAM TO

240/DFAA/SAL/2017

06/03/2017

CHONG KIN MAN

Bilhete de Identidade de Residente de Macau/5097XXX(X)

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS WA KEI SEI CHUN CHOI (SUN LA FAN)

358/DFAA/SAL/2017

20/03/2017

LEONG WAI KEI

Bilhete de Identidade de Residente de Macau/5087XXX(X)

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS YI BAN JI

359/DFAA/SAL/2017

20/03/2017

CHAO WAI MAN

Bilhete de Identidade de Residente de Macau/5152XXX(X)

BEAUTIFUL PET SHOP

355/DFAA/SAL/2017

20/03/2017

CHEONG CHI HOU

Bilhete de Identidade de Residente de Macau/1221XXX(X)

滚蛋小食

423/DFAA/SAL/2017

21/03/2017

CHOI IEOK CHON

Bilhete de Identidade de Residente de Macau/5085XXX(X)

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS HONG FOK

402/DFAA/SAL/2017

28/03/2017

TAM KUOK MENG

Bilhete de Identidade de Residente de Macau/7394XXX(X)

明记粥粉面

431/DFAA/SAL/2017

29/03/2017

HOI LAI FAI

Bilhete de Identidade de Residente de Macau/1289XXX(X)

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS I WONG CHI

526/DFAA/SAL/2017

11/05/2017

RED FLAME RESTAURAO INTERNACIONAL LIMITADA

Certido de registo comercial (Conservatria dos Registos Comercial e de Bens Mveis)/52817 SO

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS HONG FO

571/DFAA/SAL/2017

09/05/2017

COMPANHIA DE CASA PENHORES ZHONG TAI CHUANG ZHAN (MACAU), LIMITADA

Certido de registo comercial (Conservatria dos Registos Comercial e de Bens Mveis)/60325 SO

COMPANHIA DE CASA PENHORES ZHONG TAI CHUANG ZHAN (MACAU), LIMITADA

634/DFAA/SAL/2017

23/05/2017

KHIU SENG YEE PETER

Outro passaporte estrangeiro/documento /S0905XXXX

CIA. PROD. ALIMENTARES GOLDROAST

955/DFAA/SAL/2017

16/08/2017

WONG, CHUNG KIN

Bilhete de Identidade de Residente de Hong Kong /K028XXX(X)

MACAU TELECOM

979/DFAA/SAL/2017

13/09/2017

COMPANHIA DE AR CONDICIONADO CHIGO (MACAU) LIMITADA

Certido de registo comercial (Conservatria dos Registos Comercial e de Bens Mveis)/18156 SO

COMPANHIA DE AR CONDICIONADO CHIGO (MACAU) LIMITADA

1111/DFAA/SAL/2017

09/10/2017

LO HON SON

Bilhete de Identidade de Residente de Macau/5128XXX(X)

AGENCIA DE EMPREGO ULTRAMARINO LUEN FAT

179/DFAA/SAL/2017

09/02/2017

CHU KIN KEONG

Bilhete de Identidade de Residente de Macau/5104XXX(X)

WONG CHIO MOTAS

116/DFAA/SAL/2017

26/01/2017

LAO CHAN CHEONG

Bilhete de Identidade de Residente de Macau/1381XXX(X)

代入咪表专用微信

1034/DFAA/SAL/2017

22/09/2017

LAO CHAN CHEONG

Bilhete de Identidade de Residente de Macau/1381XXX(X)

代入咪表专用微信

1020/DFAA/SAL/2017

29/09/2017

LAO CHAN CHEONG

Bilhete de Identidade de Residente de Macau/1381XXX(X)

代入咪表专用微信

1021/DFAA/SAL/2017

29/09/2017

LAO CHAN CHEONG

Bilhete de Identidade de Residente de Macau/1381XXX(X)

代入咪表专用微信

1022/DFAA/SAL/2017

29/09/2017

LAO CHAN CHEONG

Bilhete de Identidade de Residente de Macau/1381XXX(X)

代入咪表专用微信

1094/DFAA/SAL/2017

29/09/2017

LAO CHAN CHEONG

Bilhete de Identidade de Residente de Macau/1381XXX(X)

代入咪表专用微信

1095/DFAA/SAL/2017

29/09/2017

LAO CHAN CHEONG

Bilhete de Identidade de Residente de Macau/1381XXX(X)

代入咪表专用微信

1096/DFAA/SAL/2017

29/09/2017

LAO CHAN CHEONG

Bilhete de Identidade de Residente de Macau/1381XXX(X)

代入咪表专用微信

1097/DFAA/SAL/2017

29/09/2017

LAO CHAN CHEONG

Bilhete de Identidade de Residente de Macau/1381XXX(X)

代入咪表专用微信

1098/DFAA/SAL/2017

29/09/2017

LAO CHAN CHEONG

Bilhete de Identidade de Residente de Macau/1381XXX(X)

代入咪表专用微信

1099/DFAA/SAL/2017

29/09/2017

LAO CHAN CHEONG

Bilhete de Identidade de Residente de Macau/1381XXX(X)

代入咪表专用微信

1028/DFAA/SAL/2017

06/10/2017

LAO CHAN CHEONG

Bilhete de Identidade de Residente de Macau/1381XXX(X)

代入咪表专用微信

1027/DFAA/SAL/2017

06/10/2017

WONG MENG IEK

Bilhete de Identidade de Residente de Macau/1298XXX(X)

ESTABELECIMENTO DE COMIDAS KAM WAN HIN

992/DFAA/SAL/2017

14/09/2017

Os interessados mencionados podem apresentar uma audincia escrita, dentro do prazo de 10 dias, contado a partir do dia seguinte ao da publicao desta notificao, no Centro de Servios do IACM, situado na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifcio China Plaza, 2. andar, Macau.

Para consulta e mais informaes sobre os respectivos processos, os interessados podero dirigir-se Diviso de Licenciamento Administrativo dos Servios de Ambiente e Licenciamento do Instituto para os Assuntos Cvicos e Municipais, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifcio China Plaza, 2. andar, zona F, Macau.

Aos 7 de Maio de 2018.

O Vice-Presidente do Conselho de Administrao

Lei Wai Nong