Instrues a observar no transporte para Macau de flores ou plantas para o Ano Novo Lunar

Data de Publicao: 09/02/2018

1. Os cidados podero transportar para Macau, flores ou plantas para o Ano Novo Lunar, de 13 a 15 de Fevereiro de 2018 (do 28. ao 30. dia do calendrio chins), estando, contudo, sujeitas inspeco fitossanitria na fronteira;

2. O Posto Provisrio para a Inspeco Fitossanitria funcionar, apenas, no “Posto Fronteirio das Portas do Cerco”;

3. O horrio dirio da inspeco fitossanitria temporria vigorar, apenas, nas datas atrs referidas, entre as 09h00 e as 22h00;

4. As flores ou plantas importadas devem destinar-se somente a uso pessoal e obedecer s seguintes normas de peso:

a) Cada pessoa poder transportar, por dia, at 5 kg de flores ou plantas;

b) Cada pessoa poder transportar, por dia, um vaso de plantas com terra e razes fixas;

c) Ou vasos pequenos com peso total no superior a 5 kg;

d) Ou flores com razes cortadas com peso total no superior a 5 kg, mas cada espcie no poder ter um peso superior a 1 kg;

5. Os cidados que transportem flores ou plantas para Macau devem apresentar o original do documento comprovativo, contendo o carimbo e a assinatura do vendedor, assim como informaes relativas designao do estabelecimento de cultura/aquisio das flores ou plantas, endereo e telefone de contacto do estabelecimento, designao e quantidade da espcie, com vista a facilitar a inspeco fitossanitria a realizar pelo pessoal deste Instituto. Caso se trate de espcies controladas pela “Conveno sobre o Comrcio Internacional de Espcies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaadas de Extino” (CITES), ser exigido ainda o certificado de autorizao de importao, emitido pela Direco dos Servios de Economia da RAEM, salvo o transporte individual em pequena quantidade de determinadas espcies de orqudeas artificialmente cultivadas com iseno de visto, de acordo com o Aviso n. 2/2008/DGCE, da Direco dos Servios de Economia, mas obrigatrio exibir a “Etiqueta de gesto do porte individual de orqudeas para Hong Kong e Macau” padronizada;

6. Plantas sem razes, e.g. flores de razes cortadas, com peso total no superior a 1 kg, esto isentas de inspeco;

7. As plantas aquticas, como narcisos, jacintos, etc. so consideradas plantas sem razes;

8. Plantas importadas, que no estejam de acordo com as normas atrs referidas, sero apreendidas e tratadas pela autoridade com competncia de fiscalizao;

9. Caso as pessoas pretendam reaver as suas plantas apreendidas, devem tratar das formalidades oficiais de requerimento de licena para importao.

A Administradora do Conselho de Administrao

Isabel Jorge