O Centro de Servios da RAEM recebe pedidos de renovao das licenas anuais emitidas pelo IACM

Data de Publicao: 08/02/2018

Em Janeiro do corrente ano, iniciou-se a prestao do servio de renovao das diversas licenas anuais emitidas pelo Instituto para os Assuntos Cvicos e Municipais (IACM). Os titulares das licenas devem proceder renovao da licena anual dentro do ms de Fevereiro do respectivo ano. A par disso, os indivduos isentos da taxa da licena necessitam tambm de proceder renovao da licena anual dentro do respectivo prazo. A entrega do requerimento fora do prazo, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n 109/2005, est sujeita a uma taxa adicional e a caducidade da licena implica a cessao da respectiva actividade, pelo que, apela-se ao titular da licena para tratar a renovao de licena, quanto mais cedo possvel, antes do termo do prazo definido.

Durante o perodo previsto para a renovao das licenas, o titular da licena ou o seu representante pode dirigir-se pessoalmente zona A “rea dos Assuntos Cvicos e Municipais” do rs-do-cho do Centro de Servios da RAEM, da Rua Nova da Areia Preta n. 52, para tratar as seguintes formalidades:

Licena de venda a retalho de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas

Licena de venda a retalho de vegetais

Licena de venda a retalho de pescado

Licenciamento para animais de competio

Licenciamento de outros animais – cavalos

Licena anual de lugares avulsos no mercado

Licena de vendilhes

Licena de afixao de publicidade e propaganda

Licena de reclamos em veculos

Licena de pejamento de carcter permanente

O Centro funciona de 2. a 6. feira, das 09H00 s 18H00, sem interrupo durante a hora de almoo. A renovao da licena ainda pode ser efectuada junto do Centro de Servios do IACM e dos Centros de Prestao de Servios do IACM.

Para mais informaes sobre o IACM, queira ligar, dentro do horrio de expediente, para o Centro de Servios da RAEM, atravs do telefone n. 2845 1515 ou para a linha do cidado do IACM, telefone n. 2833 7676, podendo ainda consultar o website do Centro de Servios da RAEM (www.csraem.gov.mo) ou do IACM (www.iacm.gov.mo).