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Notificao n. 001/GJN/2018

Considerando que no se revela possvel notificar, nos termos do n. 1 do artigo 72. do Cdigo do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 57/99/M,...

Notificao n. 13/DLA/SAL/...

Considerando que no se revela possvel notificar pessoalmente os interessados por ofcio ou telefone, para efeito das disposies do artigo 93. do Decreto-Lei n. 1...

Notificao n. 14/DLA/SAL/...

Considerando que no se revela possvel notificar os interessados, por ofcio ou outras formas, para efeitos de acusao a respeito dos respectivos processos adminis...

Informao sobre actividades

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