Ao apresentar queixas, questes ou sugestes, por favor, leia a Poltica de Privacidade e a declarao sobre recolha de dados pessoais, depois clicar “Opinies Online”.

O IACM tem sua disposio a Linha do Cidado 2833 7676, com sistema de gravao de chamadas fora do horrio normal de atendimento.
Locais de atendimento
Posto de Atendimento e Informao Central:
Avenida da Praia Grande, nos.762-804, Edf.China Plaza, 2 andar, Macau (Tel: 8795-2520 / 8795-2521 Fax: 2871-1203)
Posto de Atendimento e Informao de T'oi Sn:
Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, no.127, Edf. D. Julieta Nobre de Carvalho, Bl. B, r/c, Macau (Tel: 2823-2660 Fax: 2823-3012)
Posto de Atendimento e Informao de S. Loureno:
Rua de Joo Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Loureno, 4 andar, Macau (Tel: 2893-9006 Fax: 2893-9007)
Posto de Atendimento e Informao do Fai Chi Kei:
Rua Nova do Patane, Habitao Social do Fai Chi Kei, Edf. Fai Tat, Bl. II, r/c, lojas G e H, Macau (Tel: 2826-1896 Fax: 2826-0477)
Horrio de funcionamento dos Postos de Atendimento e Informao:
Das 09:00 s 19:00, de 2. a 6. feira (sem intervalo hora de almoo, encerrado aos Sbados, Domingos e Feriados)
Centro de Prestao de Servios ao Pblico da Zona Norte:
Rua Nova da Areia Preta, no.52, Centro de Servios da RAEM, Macau (Tel: 2847- 1366 Fax: 2847-2857)
Centro de Prestao de Servios ao Pblico da Zona Central:
Rotunda de Carlos da Maia, nos. 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3 andar, Macau (Tel: 8291-7233 Fax: 8291-7236)
Centro de Prestao de Servios ao Pblico das Ilhas:
Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, no.75K, Taipa (Tel: 2882- 5252 Fax: 2882-7689)
Centro de Prestao de Servios ao Pblico das Ilhas-Posto de Seac Pai Van:
Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitrio de Seac Pai Van, 6. andar, Coloane (Tel: 8394-3456 Fax: 8394-3465)
Horrio de funcionamento dos Centros de Prestao de Servios ao Pblico:
Das 09:00 s 18:00, de 2. a 6. feira (sem intervalo hora de almoo, encerrado aos Sbados, Domingos e Feriados)
Observaes:
(1) Os cidados podem efectuar consultas, apresentar queixas ou sugestes, atravs da Linha do Cidado, telefone n. 2833 7676; correio electrnico gc@iacm.gov.mo; pessoalmente nos Postos de Atendimentos e Informao e Centros de Prestao de Servios ao Pblico supramencionados; mediante o preenchimento do formulrio destinado a Pedidos / Queixas / Sugestes; ou por carta dirigida ao Instituto para os Assuntos Cvicos e Municipais, Avenida de Almeida Ribeiro, n. 163, Edifcio do IACM, Macau.
(2) O Instituto estabeleceu a Carta de Qualidade para servios prestados ao pblico, obtendo o certificado de reconhecimento emitido pela Comisso de Avaliao dos Servios Pblicos. Para informao mais pormenorizada, clique no campo “Carta de Qualidade”.
Declarao sobre recolha de dados pessoais
(opinies e consultas das formalidades administrativas)
1.So bem-vindas as suas opinies ou consultas das formalidades administrativas. Durante os procedimentos de tratamento do seu caso, poder ser necessria a sua cooperao, acompanhamento e fornecimento de informao adicional, por isso, deve fornecer, se possvel, nome completo e contactos vlidos (endereo, n de telefone, e-mail), reduzindo a probabilidade de pendncia de procedimentos por falta da necessria informao. Caso V. Exa. no queira indicar os seus contactos pessoais, o IACM no lhe dar resposta sobre o acompanhamento do seu assunto.
2.Os dados pessoais fornecidos por V. Exa. ao IACM serviro somente para os fins directamente relacionados com os procedimentos de tratamento do seu caso. Apenas relativamente aos procedimentos necessrios ao tratamento do seu caso que os seus dados sero encaminhados para pessoas ou organismos que necessitem de o contactar.
3.Se um caso estiver relacionado com prtica de acto ilcito, pode o Instituto fornecer, segundo a exigncia do propsito de investigao penal, o registo dos seus dados autoridade judicial. Esta autoridade poder utilizar os dados para investigao das pessoas que agiram contra lei e para instaurao de processos de acordo com a lei.
4.Com vista a aperfeioar a qualidade dos servios, o Instituto tem realizado questionrios sobre o grau de satisfao dos interessados em diversos casos e provvel que os dados pessoais fornecidos por V. Exa. sejam usados em trabalhos do IACM relacionados com os mesmos questionrios.
5.Os titulares dos dados tm direito a solicitar, de acordo com o Artigo 11. da Lei n. 8/2005, Lei da Proteco de Dados Pessoais, o acesso, alterao, actualizao e renovao dos seus dados pessoais arquivados no IACM, sendo necessrio apresentar esta solicitao por escrito, mas sem qualquer taxa adicional para o requerente.
6.Caso esta declarao venha a ser actualizada, uma nova verso sobre recolha de dados pessoais ser publicada em substituio da antiga, no carecendo de mais qualquer anncio. A data de reviso estar devidamente assinalada na verso revista.
Aos 10 deJaneiro de 2013